Município de Esposende organizou I Encontro sobre Violência Doméstica

No Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, que se assinalou ontem, 25 de novembro, o Município de Esposende organizou o I Encontro sobre Violência Doméstica, subordinado à temática «Quando o amor ocupa um lugar estranho».

A iniciativa pretendeu promover a reflexão sobre os paradigmas e práticas de intervenção atuais no âmbito da Violência Doméstica do concelho e decorreu na Sala dos Azulejos do Museu Municipal de Esposende, tendo contado com cerca de uma centena de participantes.

Intervindo na sessão de abertura, o Presidente da Câmara Municipal notou que, ao longo dos últimos anos, se operaram mudanças muito significativas na sociedade, concretamente no que diz respeito aos direitos das mulheres, apontando vários exemplos dessa evolução e dizendo que “muita coisa mudou para melhor”. A propósito da temática do Encontro, Benjamim Pereira referiu que o Município está atento a este flagelo social, que procura combater através da ação do Espaço Bem me Querem.

A Vereadora da Coesão Social, Raquel Vale, referiu que este Espaço foi criado em março de 2011, com o intuito de proporcionar uma resposta local para apoio às vítimas de violência e, simultaneamente, de trabalhar a prevenção. Explicou que o Espaço Bem me Querem trabalha em articulação com os vários parceiros da Rede Social do concelho, concertando esforços no sentido de atenuar o flagelo da violência doméstica, e destacou o “trabalho notável” que tem vindo a ser desenvolvido por esses parceiros. Notou também que tem sido determinante a colaboração da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, com quem o Município mantém um protocolo de cooperação desde outubro de 2010.

A responsável pela área social do Município referiu que o I Encontro sobre Violência Doméstica pretendeu traçar o panorama do concelho relativamente esta problemática e dar a conhecer de que forma é feita a intervenção, salientando, contudo, que os números que são conhecidos “são apenas a expressão daquelas vítimas que ousaram ou tiveram coragem de pedir auxílio”. Raquel Vale assinalou que a prevenção é fundamental e que a sociedade deverá estar atenta e denunciar os casos de violência doméstica, não só com o intuito de ajudar a vítimas, mas também o agressor. Fez votos, por isso, de que o Encontro concorra para cidadãos mais esclarecidos.

Convidado a falar sobre a “Violência exercida contra as Mulheres”, o Delegado Regional da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Manuel Albano, referiu que a violência doméstica é apenas uma das várias formas de violência, mas é “a mais dramática”, acrescentando que este flagelo exige uma intervenção abrangente e coerente, onde a parceria é essencial. Considerando que os agentes locais é que sabem a melhor forma de intervir em casos de violência, Manuel Albano afirmou que “as autarquias estão a fazer um papel de excelência” a este nível.

Este responsável considerou que a prevenção é fundamental para atenuar a violência e defendeu uma “educação para a cidadania” quer em contexto escolar quer familiar. Para reflexão deixou algumas questões e apresentou números da violência doméstica em termos nacionais: 27 318 participações em 2013 (5.º crime mais participado) e 37 mulheres mortas em 2014.

A terminar a sua intervenção, o Delegado Regional da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género afirmou que “a responsabilidade da mudança é nossa, é individual e colectiva”.

Por sua vez, o Comandante da GNR de Esposende, José Barreto, apresentou uma “Breve análise sobre violência doméstica no concelho de Esposende entre 2012 e 2014”, dando nota do número de ocorrências registados em cada ano, sendo que em 2012 houve 86 casos, número que tem vindo a baixar. As freguesias onde se registam mais situações de violência doméstica e os meses em que há mais incidência deste crime foram também revelados pelo Comandante da GNR de Esposende, que adiantou também que, maioritariamente, o agressor é do sexo masculino, não obstante haver também registo de homens vítimas de violência doméstica. Na sua apresentação, entre outros aspectos, o militar deu ainda conta do número de participação de casos, neste período, à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), sendo que, este ano, já foram sinalizadas 26 situações.

Neste I Encontro, foi feita, pela técnica Isabel Abreu, a apresentação da atividade desenvolvida no Espaço Bem me Querem, cuja atuação se centra em dois eixos, o da prevenção e o da intervenção. Ao nível da prevenção, há a registar 103 ações de sensibilização nas escolas no âmbito da violência doméstica e da violência no namoro, abrangendo 1426 alunos, e 5 ações direcionadas para professores e assistentes operacionais, que abrangeram 131 destes profissionais. Este serviço municipal promoveu também 66 ações de sensibilização junto da comunidade escolar sobre o bullying, que envolveram mais de 1700 alunos, realizou um workshop sobre “Boas práticas no âmbito da violência doméstica” e organizou uma exposição sobre o “Tráfico Humano”. No plano da intervenção, desde a sua criação, o Espaço Bem me Querem atendeu 66 vítimas, encontrando-se 19 processos em curso.

No final, decorreu um espaço de debate, com vários participantes a colocarem questões aos oradores. O I Encontro sobre Violência Doméstica culminou com a abertura da exposição “Vivências” da autoria de Sabina Figueiredo, que estará patente na Sala de Azulejos do Museu Municipal até ao próximo dia 7 de dezembro.