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Estado entrega Estação Radionaval de Apúlia e Forte de S. João Baptista ao Município de Esposende

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28 Setembro 2018

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Esposende viveu, hoje, um dia histórico e emblemático, com a assinatura do Auto de Entrega de uma parcela de terreno da Estação Radionaval de Apúlia e a assinatura do Auto de Cedência do Forte de S. João Baptista ao Município.

A cerimónia decorreu junto ao Forte de S. João Baptista, com a presença do Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marcos Perestrello, e revestiu-se de particular simbologia, porque encerra um processo com duas décadas, como salientou o Presidente do Município, Benjamim Pereira, considerando que Esposende recebe uma “prenda dupla” no ano em que celebra as bodas de prata da elevação a cidade.

Em causa está a aquisição de uma parcela de terreno de 35 560 metros quadrados da antiga Estação Radionaval de Apúlia, pelo montante de 936 mil euros, e a cedência do Forte de S. João Baptista, por um período de 50 anos, pelo valor de 204 mil euros, sendo que o Município terá que realizar investimentos de 1,5 milhões de euros na requalificação deste imóvel.

Ambos os imóveis estão devolutos há vários anos, apresentando evidentes sinais de degradação. Por via deste acordo com a Administração Central, ambos passam para a posse da Câmara Municipal de Esposende que, no âmbito de uma parceria com a Universidade do Minho, irá criar duas unidades dedicadas à investigação e tecnologia marinhas. Assim, na Estação Radionaval de Apúlia ficará instalado o Instituto Multidisciplinar de Ciência e Tecnologia Marinha (IMCTM) e no Forte de S. João Baptista será criado o Centro de Divulgação Científica de Atividades Marinhas (CDCAM), sendo que, neste caso, a parceria envolverá outras entidades, para além da Universidade do Minho.

O Presidente da Câmara Municipal expressou a sua satisfação por ver concluído um processo que se arrastou no tempo e que foi sofrendo sucessivos avanços e recuos. Reconheceu, contudo, a complexidade do processo e afirmou o empenho e determinação do Município na alienação destes espaços. Benjamim Pereira frisou que estes imóveis implicaram investimento do Município, só possível graças à boa situação financeira da Câmara Municipal, considerando que este desfecho foi para o bem da comunidade e do próprio país, atendendo aos projetos que irão ser desenvolvidos.

Com sentido de realização, mas com os olhos postos no futuro, Benjamim Pereira afirmou que o Município já está a trabalhar com vista à execução dos referidos projetos e que pretende aproveitar eventuais oportunidades de financiamento. Assumindo que a responsabilidade do Município começa agora, referiu que, no imediato, o trabalho passa pela limpeza e vedação destes espaços, a par do desenvolvimento dos projetos.

Focado no projeto de desenvolvimento traçado para Esposende, Benjamim Pereira afirmou empenho e determinação na sua concretização e apontou um conjunto de investimentos, alguns em curso e outros em vias de execução, assegurando que “há estabilidade nas políticas do Município”.

Concluiu com agradecimentos ao Governo e a todos quantos estiveram envolvidos na concretização dos atos hoje formalizados.

“Os fins públicos que estes edifícios serviram durante muitos anos vão agora ser substituídos por outros serviços, também eles em benefício de Esposende, do Norte, de Portugal e dos Portugueses”, afirmou o Secretário de Estado da Defesa Nacional.

Marcos Perestrello reconheceu que o processo foi longo, assinalou, contudo, que o desfecho foi positivo, na medida em que prevalece o caráter público destas infraestruturas. Saudou, assim, o acordo alcançado e os benefícios que dele resultam, salientando que tanto a Câmara Municipal como o Governo fazem uma “gestão exigente” dos recursos. Assumiu, de resto, que a Administração Central não consegue tratar a totalidade do seu património sem a parceria das autarquias.