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Município de Esposende atua contra degradação de imóveis

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04 Fevereiro 2019

predios ruinas

No âmbito das suas competências, o Município de Esposende tem vindo a proceder ao levantamento dos prédios urbanos degradados existentes no concelho, no sentido de garantir a sua conservação e manutenção obrigatórias.

Em causa estão as edificações em estado de degradação, em risco de ruína ou que, por questões de salubridade, possam constituir perigo para a saúde pública.

Não obstante a legislação determinar a realização de obras de conservação dos edifícios pelo menos uma vez em cada período de oito anos e de permitir o agravamento da taxa do IMI, vão subsistindo situações em os edifícios atingem um grau de degradação acentuado obrigando a Câmara Municipal a intervir. Assim, com base na avaliação de cada situação mediante a realização de uma vistoria, a Autarquia define o tipo de intervenção a realizar e estipula o prazo de execução das obras de conservação necessárias à melhoria do arranjo estético dos edifícios em caixa, medidas que são sempre sujeitas à aprovação do executivo municipal.

Por esta via, o Município pretende evitar que os edifícios cheguem a um estado de degradação irreversível, acautelando também possíveis ocorrências que possam colocar em perigo as pessoas.

Benjamim Pereira refere que “frequentemente, o Município vê-se obrigado a notificar os proprietários para efetuarem este tipo de intervenções, tal é o estado a que deixam chegar os seus imóveis”, acrescentando que “além da questão estética, que em nada favorece a imagem que queremos para o nosso concelho, é, sobretudo, o aspeto da segurança de pessoas e bens que está em causa”.

O autarca lembra que, no âmbito do PARU - Plano de Ação de Regeneração Urbana, os proprietários com imóveis nas zonas urbanas de Apúlia Esposende, Fão e Marinhas poderão beneficiar de incentivos para obras de requalificação, para além da isenção de taxas.