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Esposende assume compromissos para a Igualdade e Não Discriminação

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06 Junho 2019

protocolo CIG (2)

Em cerimónia realizada ontem, 5 de junho, na Comunidade Intermunicipal CIM Cávado, com a presença da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, o Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, subscreveu um Protocolo de Cooperação para a Igualdade e a Não Discriminação com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).

Este protocolo insere-se no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação – Portugal Mais Igual (ENIND) e define as linhas orientadoras para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos, igualdade entre mulheres e homens, não discriminação e não-violência, junto das populações.

Esta estratégia prevê intervenção em três grandes áreas: promoção da igualdade entre mulheres e homens; prevenção e combate a todas as formas de violência contra as mulheres e violência doméstica, incluindo a violência no namoro e as práticas tradicionais nefastas como a mutilação genital feminina e os casamentos infantis, precoces e forçados; e prevenção e combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais.

No sentido de garantir a sua efetividade e impacto, o protocolo prevê a designação de dois/duas conselheiros/as para a igualdade no Município, um externo e um interno, bem como a criação de uma Equipa para a Igualdade na Vida Local, que tem como principal competência garantir a coordenação, implementação e avaliação das medidas do protocolo, que terá um período de vigência de três anos.

A celebração deste protocolo enquadra-se no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, nomeadamente no que concerne ao ODS 5 – Igualdade de Género, ODS 10 – Reduzir as desigualdades, ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes e ODS 17 – Parcerias para a Implementação dos Objetivos de Sustentabilidade.