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SANEAMENTO BÁSICO NA UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ESPOSENDE, MARINHAS E GANDRA - LUGAR DO OUTEIRO NASCENTE

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30 Outubro 2019

Tal como é do conhecimento geral, a instalação de saneamento básico no lugar de Outeiro, na Freguesia de Marinhas, era uma reivindicação antiga da população dessa Freguesia, nomeadamente dos residentes no lugar de Outeiro.

O Município de Esposende, consciente da importância dessa infraestrutura para a população, e apesar do grande esforço financeiro a que a mesma obrigaria, dada a inexistência de qualquer instrumento de financiamento, decidiu avançar com esta empreitada, na certeza de que estaria a investir na melhoria da qualidade de vida da população residente nesse lugar.

Tomada esta decisão, foram encetados todos os procedimentos legais para o início da intervenção, nomeadamente elaboração de projeto, abertura do respetivo procedimento concursal que, neste caso, atendendo ao valor da obra, foi realizado por concurso público e sujeito ao visto do Tribunal de Contas. Na sequência deste procedimento, a obra foi adjudicada à empresa ACF.

Considerando os sucessivos atrasos ocorridos na empreitada e consequentes transtornos causados aos utilizadores da via, mas, acima de tudo, às crianças que frequentam a Escola Básica de Pinhote, foram, pelo Presidente da Câmara, promovidas diversas reuniões com o Administrador da empresa, ao longo dos últimos tempos, numa tentativa de alertar o mesmo para as consequências destes atrasos, nomeadamente a aplicação das coimas previstas no contrato bem como, em última instancia, a rescisão do mesmo.

Decorrente de uma reunião, ocorrida no dia 31 de janeiro, onde o senhor Presidente da Câmara reiterou, junto do Administrador da empresa, que a Câmara iria avançar, de imediato, para a rescisão do contrato, este comprometeu-se a entrar em obra no dia imediatamente a seguir, ou seja, dia 01 de fevereiro, onde, numa primeira fase, iria proceder ao melhoramento das condições de circulação dos arruamentos em questão, bem como do acesso à escola.

Comprometeu-se, ainda, a partir do dia 4 de fevereiro, inclusive, a retomar os trabalhos, sem qualquer tipo de interrupção, até conclusão dos mesmos, dotando a obra com os meios necessários à execução normal desta.

Mesmo ciente de todos os transtornos causados por uma eventual nova abertura de procedimento concursal, o senhor Presidente da Câmara Municipal de Esposende não deixou de alertar o Administrador da empresa que, se a obra não decorresse ao ritmo normal, se avançaria para a rescisão do contrato.

Importa relembrar que a obra foi consignada no dia 20 de novembro de 2017, respondendo a todas as obrigações que figuram no Código dos Contratos Públicos. A obra iniciou-se no dia 10 de janeiro de 2018, com um prazo de execução de 240 dias. Devido ao incumprimento do estabelecido, e após várias tentativas de resolução do problema por via da cedência da posição contratual a empresa que reunisse as condições de dar seguimento à empreitada, bem como ao facto de se ter interposto, neste período temporal, uma série de constrangimentos relacionados com as festividades e período de férias, a 29 de agosto de 2019 acabou por ser comunicada ao empreiteiro a decisão de rescisão, estando agendado, para 7 de novembro de 2019, o ato em que será lavrado o auto de posse da obra, por parte do Município de Esposende.
Concluído esse processo – obrigatório por lei - daremos início a novo concurso e ao respeito das formalidades exigidas por lei, para que a obra seja concluída.
Todo o processo foi dado a conhecer à comunidade escolar afetada, nomeadamente em reunião realizada no dia 13 de setembro de 2019, com a participação do senhor Presidente da Junta da União de Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra, altura em que foram explicadas as razões do atraso da obra, associadas a dificuldades do empreiteiro na sua gestão.

Em momento algum recebeu o Município de Esposende qualquer pedido de reunião, por parte da Associação de Pais ou do Agrupamento de Escolas. Como é óbvio, também em momento algum o Presidente da Câmara Municipal de Esposende “ameaçou os Pais e os meninos” que frequentam esse estabelecimento de ensino, como de forma despropositada e falaciosa foi divulgado pela comunicação social.

Não estamos alheios a este problema e aos constrangimentos provocados pelo atraso da obra, percebendo as preocupações dessa comunidade educativa, o que não podemos aceitar é que tentem fazer deste caso um caso político usado para atacar a Câmara e a Junta de Freguesia.

Lamentamos, por isso, que certas pessoas usem argumentos infundados para expor o nosso Concelho ao País e ao Mundo por este tipo de problemas, cuja resolução não depende apenas do Município de Esposende. Lembrar que consideramos o investimento canalizado para esta intervenção, que é grande, como um bom investimento. Estamos, como sempre estivemos, certos de que se trata de uma obra que, depois de concluída, trará outra qualidade de vida não só à comunidade educativa da escola de Pinhote como a todos os moradores daquela zona, que há tantos anos reivindicavam esta intervenção.

Poderíamos não ter acedido ao pedido da população para que se dotasse aquela zona de tão importantes infraestruturas, mas fizemo-lo convictos de que, efetivamente, se trata de uma necessidade. Não estamos nada arrependidos de o ter feito porque a população merece o melhor.
Lamentando o sucedido e reiteramos a disponibilidade total para dialogar com as partes interessadas no processo.