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Câmara Municipal de Esposende reduz taxa do IMI em 2014

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26 Novembro 2013
Reconhecendo as dificuldades das famílias e das empresas em resultado da atual conjuntura económico-financeira, a Câmara Municipal de Esposende vai proceder a um desagravamento dos impostos municipais no próximo ano, mantendo também a não cobrança de Derrama às empresas.
Reconhecendo as dificuldades das famílias e das empresas em resultado da atual conjuntura económico-financeira, a Câmara Municipal de Esposende vai proceder a um desagravamento dos impostos municipais no próximo ano, mantendo também a não cobrança de Derrama às empresas.

Assim, a taxa do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI baixa de 0,35% para 0,34%, mantendo-se a taxa de 0,7% para os prédios urbanos não avaliados nos termos do CIMI. De notar que, nos termos da atual lei, a taxa máxima que pode ser aplicada aos prédios urbanos avaliados é de 0,5% e aos não avaliados é de 0,8%, pelo que o Município de Esposende continua a praticar taxas abaixo dos valores máximos e, comparativamente com outros municípios da região tem das mais baixas taxas de IMI. A redução do Imposto Municipal sobre Imóveis foi, de resto, uma promessa eleitoral de Benjamim Pereira, que será materializada já no próximo ano, não obstante os constrangimentos financeiros do Município.

Ainda em matéria de impostos, em 2014, a Autarquia vai manter a redução de 50% das taxas de ocupação da via pública por esplanadas, mesas, cadeiras e outros, sendo que a Câmara Municipal deixa também de cobrar as taxas de publicidade e emissão de horários, o que se traduz numa perda de receita anual superior a 100 mil euros.

Este desagravamento de impostos, aprovado por unanimidade em reunião do executivo, tem em conta o esforço que as famílias e as empresas estão a fazer fruto da austeridade imposta pelas políticas nacionais, que se traduzem num aumento da carga fiscal. Consciente dessas dificuldades, o Município continua empenhado em ajudar não só as famílias mas também o setor comercial e empresarial, desagravando os seus encargos financeiros, na certeza de estar a contribuir para uma maior qualidade de vida e para o desenvolvimento económico do concelho.

“Estas medidas traduzem-se num grande esforço financeiro para o Município, na medida em que se traduzem numa perda de receita, mas são da maior importância no contexto atual”, refere o Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, assegurando que “a sustentabilidade e o equilíbrio financeiro do Município são para manter, o que obriga uma gestão cada vez mais rigorosa”. O Autarca adianta que, “não obstante os cortes nas transferências e a perda de receitas, a situação financeira da Câmara Municipal está perfeitamente estabilizada, sendo certo que o Município transitará de ano, mais uma vez, sem dívidas de curto prazo \".