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Aprovado Orçamento do Município de Esposende para 2014 sem votos contra

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22 Novembro 2013

Com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PS, a Câmara Municipal de Esposende aprovou os documentos previsionais do Município para 2014, designadamente o Orçamento, no valor de 17,4 milhões de euros, as Grandes Opções do Plano e o Mapa de Pessoal.

Com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PS, a Câmara Municipal de Esposende aprovou os documentos previsionais do Município para 2014, designadamente o Orçamento, no valor de 17,4 milhões de euros, as Grandes Opções do Plano e o Mapa de Pessoal. Os documentos serão submetidos à Assembleia Municipal, para aprovação, na sessão agendada para o próximo dia 29 de novembro.

O Presidente da Câmara Municipal assinalou que, atendendo à difícil conjuntura económico-financeira e à quebra de receitas do Município, este mandato autárquico será “um dos mais difíceis, senão o mais difícil, no domínio da gestão financeira e da gestão dos recursos públicos”. Benjamim Pereira sublinha que “este é, porventura, um dos orçamentos mais realistas e rigorosos de sempre do Município de Esposende”.

No topo das prioridades está o desenvolvimento económico do concelho e a vertente social, sem descurar a continuidade de todos os serviços, programas e projetos que têm vindo a ser desenvolvidos, assim como a sustentabilidade e equilíbrio financeiro do município.

A aposta passa pela fixação de pessoas no concelho, através da criação de emprego e da captação de investimento, contudo, assegura o Autarca, “esta ambição não nos fará perder o rumo da gestão rigorosa dos nossos recursos”, assinalando que, mais uma vez, a Autarquia optou por baixar grande parte dos impostos municipais, nomeadamente o IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, como forma de apoio às famílias e às empresas”.

A esta redução de receita, que se verifica também ao nível do IMT, publicidade, horários e taxas urbanísticas, soma-se o corte nas transferências da Administração Central para as autarquias e o facto de o Município ter de enfrentar as despesas originadas pela intempérie que se abateu sobre o concelho, no passado mês de outubro. Em virtude de ter solicitado ao Governo recurso ao Fundo de Emergência Municipal, a Autarquia fica obrigada a prever no Orçamento do próximo ano uma verba no valor de 280 mil euros, montante que poderá ser ainda superior.

Benjamim Pereira lembra que o Município é sistematicamente referenciado como um exemplo de boa gestão e de rigor no tratamento dos dinheiros públicos, para além de “integrar o lote, muito restrito, dos que honram atempadamente os seus compromissos e nada devem aos seus fornecedores, sendo apontado ainda recentemente como tendo o menor número de funcionários por habitante, e mantendo simultaneamente níveis elevados de eficiência”.

Adiantando que a Câmara Municipal vai, mais uma vez, transitar de ano sem dívidas de curto prazo e cumprindo na íntegra a Lei dos Compromissos, Benjamim Pereira sublinha que “este rigor e sentido de responsabilidade na gestão financeira permitirá manter um ritmo de investimento considerável, ainda que assente num projeto diferente, direcionado para as pessoas, para o desenvolvimento e para o crescimento”.