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Município de Esposende solicita ao Governo recurso ao Fundo de Emergência Municipal

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15 Novembro 2013
A Câmara Municipal de Esposende solicitou ao Governo recurso ao Fundo de Emergência Municipal para fazer face aos danos causados pela intempérie que assolou o concelho no passado dia 22 de outubro, prejuízos estimados em cerca de 1 milhão e 40 mil euros, sendo que em domínio público rondam os 700 mil euros.

A Câmara Municipal de Esposende solicitou ao Governo recurso ao Fundo de Emergência Municipal para fazer face aos danos causados pela intempérie que assolou o concelho no passado dia 22 de outubro, prejuízos estimados em cerca de 1 milhão e 40 mil euros, sendo que em domínio público rondam os 700 mil euros e o restante diz respeito ao setor privado.

Em ofício enviado hoje, 15 de novembro, ao Secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, o Presidente Benjamim Pereira refere que “o concelho de Esposende foi atingido por fortes ventos e chuva torrencial que provocaram muitos estragos, quer em habitações quer em inúmeros equipamentos de utilização pública, como estradas, pontes, edifícios, entre outros”.

O Autarca solicita que o Governo declare a situação de calamidade pública ou que permita ao Município socorrer-se do Fundo de Emergência Municipal, para resolver os problemas decorrentes do mau tempo, sustentando o pedido com a importância que a recuperação destes equipamentos representa para a atividade económica do concelho.

Benjamim Pereira salienta a dimensão dos estragos, a dificuldade de acesso ao crédito, dado que se trata de despesas extraordinárias que não estão previstas no orçamento camarário e que ultrapassam largamente a capacidade financeira do Município, que sofre com os efeitos da quebra de receitas próprias e com os cortes financeiros a que tem sido sujeito, por via das transferências do Estado.

O Presidente da Câmara Municipal aproveita a oportunidade para questionar o Secretário de Estado da Administração Local quanto à possibilidade de acionar algum mecanismo que responda aos prejuízos dos particulares.

O Fundo de Emergência Municipal enquadra-se, legalmente, na possibilidade de concessão de auxílios financeiros às autarquias locais em situação de calamidade.