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Esposende avança com Regulamento de Incentivos ao Investimento

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15 Setembro 2017

A Assembleia Municipal de Esposende aprovou, ontem, por unanimidade, o Regulamento de Concessão de Incentivos ao Investimento do Município de Esposende.

O documento, que, decorrido o prazo de consulta pública, tinha sido aprovado, também por unanimidade, pelo executivo da Câmara Municipal, será agora remetido para publicação em Diário da República, entrando em vigor no dia seguinte à sua publicação, com efeitos retroativos a 1 de janeiro do corrente ano.

Associado aos incentivos já existentes, o Município passa a dispor de um conjunto alargado de benefícios para quem se instale e crie postos de trabalho no concelho, bem como para os agentes que pretendam ampliar os seus negócios ou criar novos projetos. Como fatores estratégicos e de estímulo, estão previstas, por exemplo, reduções e isenções de taxas e concessão de benefícios fiscais.

Em termos genéricos, terão viabilidade de incentivo projetos relacionados com a área turística, unidades empresariais/industriais, atividades económicas relacionadas com as fileiras da agricultura/floresta e produtos de base regional, bem como a modernização de espaços comerciais e espaços de restauração e bebidas.

“É fundamental disponibilizar um ambiente favorável ao investimento, respondendo com energia e com ações de efeito imediato, alicerçadas numa visão de futuro”, sublinha o Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, notando que, “este Regulamento irá contribuir para fomentar o desenvolvimento económico do concelho, e consequentemente, melhorar a qualidade de vida da população”.

Benjamim Pereira realça que “apesar de estas medidas se traduzirem numa perda de receita para o Município constituem uma mais-valia, uma vez que contribuirão para tornar o nosso território mais atrativo para potenciais investidores, com a vantagem de contribuírem também para a criação de postos de trabalho”.

Refira-se que o Regulamento de Concessão de Incentivos ao Investimento está associado a outras medidas tendentes à captação de investimento e ao desenvolvimento económico, de que é exemplo o Centro de Negócios, espaço dedicado ao empreendedorismo e ao coworking.