Município de Esposende sensibiliza para proteção de poços agrícolas

Na sequência do trabalho efetuado relativo ao levantamento dos Poços desprotegidos de Belinho e Mar, a Câmara Municipal de Esposende realizou uma sessão pública para apresentação dos resultados.

Nesta sessão, que decorreu no dia 17 de junho, nas instalações do edifício sede da União das Freguesias de Belinho de Mar, pretendeu-se, sobretudo, sensibilizar os proprietários para a necessidade de criarem as necessárias medidas de proteção dos poços, uma vez que nestas localidades, há, ainda, 432 que se encontram em situação vulnerável. No histórico de ocorrências, a situação mais grave foi a perda de uma vida humana.

Os técnicos do Município deram conta da metodologia utilizada, bem como a área de estudo e os resultados obtidos. Foi abordado o enquadramento legal, a obrigatoriedade de proteção dos poços, bem como o valor de coimas associadas, que poderão ir de 80 a 250 euros. Foram igualmente apresentadas as formas eficazes de proteção, que deverão passar pela colocação de cobertura composta por uma placa que obstrua na totalidade a escavação feita no solo, tendo de suportar uma sobrecarga de 100kg/m2. Em alternativa, poderá optar-se pela construção de um resguardo através do levantamento das paredes do poço, que protejam de forma eficaz, numa altura mínima de 80 cm, a partir da superfície do solo.

Os proprietários presentes foram sensibilizados para a importância de implementarem as medidas de mitigação necessárias. Nesta fase, espera-se que intervenham por sua iniciativa, na eliminação de um perigo que é coletivo, sendo que a Câmara Municipal está disponível para prestar qualquer esclarecimento. Os poços serão, posteriormente, alvo de vistoria, para avaliação dos que se mantêm em incumprimento.