Município assegura transporte a crianças e jovens com Necessidades Educativas Especiais

Em virtude da cessação do apoio da Administração Central no transporte de algumas crianças e jovens do concelho com Necessidades Educativas Especiais (NEE) aos serviços prestados pela APAC - Associação de Pais e Amigos de Crianças em Barcelos, o Município de Esposende decidiu assegurar estes encargos de deslocação, substituindo-se, assim, ao Estado e ultrapassando o que são as suas competências.

De facto, fruto da cessação de apoio do Estado nas deslocações de algumas crianças do concelho com NEE, para usufruírem de serviços especializados integrados adaptados à sua condição e faixa etária, nomeadamente terapias de psicomotricidade e ocupacionais, e fisioterapia, muitos destes agregados viram-se forçados a interromper os tratamentos por incapacidade económica em suportarem os onerosos encargos com o serviço de transporte.

Não obstante não ter qualquer obrigação nem responsabilidade sobre esta matéria, nomeadamente nas suas atribuições e competências ao nível da saúde, a Câmara Municipal entendeu assumir tais encargos, aliviando deste custo oneroso as famílias que se encontrem em situação comprovada de vulnerabilidade socioeconómica.

Neste sentido, em reunião do executivo e por unanimidade, foi aprovada uma alteração ao protocolo de cooperação que o Município mantém com a Delegação de Marinhas da Cruz Vermelha Portuguesa, de forma a assegurar o alargamento da resposta social em vigor, também a crianças e jovens do concelho com Necessidades Educativas Especiais. Por via desta parceria, o Município tem garantido a prestação de serviços de transporte social adaptado às necessidades dos jovens ou adultos com idade igual ou superior a 18 anos, com deficiência motora e que se deslocam em cadeira de rodas, ou que se encontrem dependentes na mobilidade, fruto de deficiência, patologia física ou doença mental.

Esta foi a solução encontrada pelo Município, uma vez que parte dos percursos que a Delegação de Marinhas da Cruz Vermelha Portuguesa efetua na operacionalização do transporte social, eventualmente adaptado, coincidem com as necessidades de transporte identificadas por algumas das famílias com crianças com NEE que solicitaram a ajuda do Município.

Refira-se que cada pedido formalizado dá origem a um processo de avaliação socioeconómica que chamará a família beneficiária a contribuir também segundo as suas possibilidades.