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Município de Esposende aprova Orçamento de 28 milhões de euros para 2018

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11 Dezembro 2017

“O melhor orçamento de sempre” é como o Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, classifica o Orçamento do Município para 2018, aprovado, por maioria, com o voto contra do Vereador João Cepa - Juntos pela Nossa Terra. Os Documentos Previsionais – Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal para o próximo ano serão submetidos à Assembleia Municipal, no dia 18 de dezembro.

Com uma dotação de aproximadamente 28 milhões de euros, o Orçamento traduz um aumento de 27% face ao do ano 2017 (22 milhões). Benjamim Pereira assinalou este facto, notando que o investimento não vai abrandar, não obstante a previsível quebra de receita do IMI no montante de 163 mil euros.

“Este orçamento reflete a continuidade do trabalho desenvolvido, mas assumindo novos compromissos, desde logo com o prolongamento das intenções manifestadas num passado recente, traduzidas, em larga medida, em obras que estão no terreno ou que estão prestes a iniciar”, refere, adiantando que “o Município avançará com a renovação do Plano de Investimento nas Freguesias”, sem perder de vista a estabilidade financeira que tem sido, e continuará a ser, a sua “imagem de marca”.

Em 2018, o apoio às famílias continuará a ser prioritário. Mantém-se, assim, o alívio da carga fiscal sobre os munícipes, com o IMI no valor mínimo legal (0,30%), a que se soma o IMI Familiar beneficiando os agregados familiares com filhos, para além de vários outros apoios, desde os transportes escolares, até Bolsas de Estudo no Ensino Superior.

Relativamente às empresas, numa lógica de incentivo à criação de emprego, continuarão a beneficiar da isenção do pagamento de publicidade, de taxas de esplanada, de taxas de ligação de água e de saneamento e de derrama.

Na área do desenvolvimento económico e investimento, o Município vai avançar com o Centro de Negócios e toda a oferta de serviços a ele associados, perspetivando a atração de novos investidores e novas empresas. Associado a este fator, refere Benjamim Pereira, “surge toda a qualificação e valorização do território, dotando-o ainda de melhores condições de atratividade, quer no âmbito do desenvolvimento turístico, quer através do investimento na formação integral dos seus habitantes, com particular ênfase na formação desportiva e cultural”, apontando, a título de exemplo, as obras inseridas no Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU), nomeadamente a realização de projetos para submeter a candidaturas, como o Mercado e Arquivo Municipais, entre outros. De resto, em 2018, será uma realidade a construção do Intercetor Pluvial de Esposende, a Reabilitação da Escola Secundária Henrique Medina e a conclusão dos troços das Ecovias do Litoral e do Cávado.

O Município pretende, por outro lado, implementar uma nova política de gestão do património, mais dinâmica e adequada às necessidades, nomeadamente os processos de aquisição, alienação e permuta de imóveis, revela o Presidente Benjamim Pereira, adiantando que é também intenção da Câmara municipal dotar todo o concelho de rede de fibra ótica com o intuito de potenciar o desenvolvimento económico, atraindo e fixando empresas nas mais diversas áreas.

2018 será também o ano da materialização dos compromissos assumidos com as Instituições de Ensino Superior, nomeadamente o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) e a Universidade do Minho (UM).

No que respeita a planeamento, o Município estará concentrado no acompanhamento dos processos de alteração/revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Plano de Ordenamento do Parque Natural Litoral Norte. É intenção ainda avançar com a revisão do Plano de Urbanização da Zona Industrial de Esposende (PUZIE), bem como dar início à elaboração de instrumentos de planeamento para as zonas onde se adivinhe maior pressão urbanística, tal como previsto no Plano Diretor Municipal (PDM).