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Município de Esposende avança com alteração ao regulamento do Plano Diretor Municipal

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19 Mar

De acordo com aviso publicado no dia 15 de março em Diário da República, decorre até 4 de abril, o prazo para a formulação de sugestões e para apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de alteração do regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM) de Esposende.

Durante este período, os interessados poderão apresentar sugestões e informações, as quais devem ser apresentadas por escrito e entregues no serviço de atendimento da Câmara Municipal durante as horas normais de expediente, das 8h30 às 16h00, remetidas por correio para o Município de Esposende, Praça do Município, 4740-223 Esposende ou, ainda, por correio eletrónico para vitor.leite@cm-esposende.pt.

Em causa estão diversas disposições do regulamento do Plano Diretor Municipal. Desde a revisão, em 2015, têm sido detetadas algumas situações em que as disposições se têm revelado algo desadequadas, quer por imprecisões de formulação, quer por conterem algumas especificidades que, contrariando a provável intenção com que foram estabelecidas, acabam por prejudicar a boa gestão do território.

Por outro lado, têm-se verificado alterações em alguns diplomas legais que versam matérias com que o conteúdo regulamentar do PDM se relaciona de uma forma mais ou menos próxima. A operatividade plena deste documento exige, assim, uma articulação mútua de conceitos, designações e procedimentos.