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Alteração do Regulamento do PDM de Esposende publicado em Diário da República

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25 Out

 

Foi publicada hoje, no Diário da República, a alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de Esposende. Depois de ter sido submetido a discussão pública, entre 30 de julho e 18 de setembro de 2019 e da aprovação da versão final, pelo Executivo Municipal, em 24 de setembro e pela Assembleia Municipal de Esposende, na sua sessão ordinária pública de 30 de setembro de 2019, a versão final da alteração ao Regulamento do PDM de Esposende passa a estar disponível na página da Internet do Município (www.cm-esposende.pt).
Esta alteração do regulamento do PDM, cujo processo de revisão foi concluído em 2015, prende-se com a necessidade de adaptação de disposições que se revelavam desadequadas, por imprecisões de formulação, ou por conterem algumas especificidades que, contrariando a provável intenção com que foram estabelecidas, acabavam por prejudicar a boa gestão do território.
Esta alteração ao regulamento do PDM revelou-se necessária, também, pelas alterações introduzidas em alguns diplomas legais que versam matérias com que o conteúdo regulamentar do PDM se relaciona de uma forma mais ou menos próxima. A operatividade plena deste documento exige, assim, uma articulação mútua de conceitos, designações e procedimentos, razão pela qual o Município optou por proceder, nesta fase, à alteração do regulamento.
Lembre-se que o procedimento de alteração do regulamento do PDM iniciou-se com um período de auscultação prévia para recolha de contributos e sugestões. As sugestões consideradas pertinentes foram devidamente ponderadas com vista ao seu acolhimento na proposta de alteração do regulamento, a qual foi, posteriormente, submetida a parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte, que emitiu parecer favorável.