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Queixas e Reclamações

O que é/em que se traduz o pedido:

Apresentação de queixas ou reclamações em resultado de alguma situação suscetível de censura, conflito ou insatisfação/desagrado/divergência, resultante de um contacto ou intervenção do Município.

Documentação:

Custo:

Sem custo associado.
Contudo em determinadas situações especificas, como é exemplo a necessidade de medições de ruído, possa haver lugar a pagamento, nos moldes indicados no artigo H48º, nº 3 do Código Regulamentar ou outra legislação aplicável.

Mais informação:

O Município de Esposende dispõe de outros mecanismos para apresentação de queixas e reclamações, nomeadamente:

  • Através do Livro de Reclamações (disponível em todos os serviços com atendimento ao público);
  • On-line.