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Veterinário Municipal

O Serviço Municipal de Veterinária realiza diversas funções nos domínios da saúde e bem-estar animal, saúde pública veterinária, segurança da cadeia alimentar de origem animal, inspeção higio-sanitária, controlos veterinários de animais e de produtos de origem animal, nomeadamente:

a) Colaborar na execução das tarefas de inspeção hígio-sanitária e controlo hígio-sanitário das instalações para alojamento de animais, dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou industriais onde se abatam, preparem, produzam, transformem, fabriquem, conservem, armazenem ou comercializem animais ou produtos de origem animal e seus derivados;
b) Emitir parecer, nos termos da legislação vigente, sobre as instalações e estabelecimentos referidos na alínea anterior;
c) Elaborar e remeter, nos prazos fixados, a informação relativa ao movimento nosonecrológico dos animais:
d) Notificar de imediato as doenças de declaração obrigatória e adotar prontamente as medidas de profilaxia determinadas pela autoridade sanitária veterinária nacional, sempre que sejam detetados casos de doenças de caráter epizoótico;
e) Participar nas campanhas de saneamento ou de profilaxia determinadas pela autoridade sanitária veterinária nacional do respetivo concelho;
f) Colaborar na realização do recenseamento de animais, de inquéritos de interesse pecuário e ou económico e prestar informação técnica sobre abertura de novos estabelecimentos de comercialização, de preparação e de transformação de produtos de origem animal;
g) Articular-se com a Autoridade de Saúde Concelhia em aspetos relacionados com a Saúde Pública;
h) Colaborar e intervir conjuntamente com as autoridades Administrativas e Policiais.
i) Colaborar na gestão do Centro de Recolha Oficial, nomeadamente na promoção do controlo da reprodução de animais vadios ou errantes, assegurando a recolha destes animais.

Contactos

Praça do Município
4740-223 Esposende
Telefone: 253 960 100*
* custo de chamada para a rede fixa nacional

Horário de Atendimento: dias úteis, de segunda a sexta-feira das 08h30 às 16h30.