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Ação Social Escolar

ASEscolar

Apoios sociais para o ano letivo 2017/2018

Educação Pré-Escolar

Reconhecendo a enorme importância deste nível de educação para o desenvolvimento integral das crianças, o Município de Esposende continuará a atribuir um apoio financeiro de €7,5 por criança/mês às famílias posicionadas nos Escalões 1 e 2 de Abono de Família com educandos matriculados em Jardins de Infância do concelho, quer na rede pública, quer na rede privada. A medida visa apoiar as despesas com a componente de refeição, quando assegurada em contexto socioeducativo. O valor é transferido mensalmente para as entidades que gerem a componente de refeição, deduzindo estas o mesmo valor na mensalidade assumida pelas famílias abrangidas pela medida de apoio.

1.º Ciclo do Ensino Básico

Manuais escolares

No ano letivo 2017/2018, dando cumprimento ao estipulado na Lei do Orçamento de Estado para 2017, o Ministério da Educação garante o regime de gratuitidade dos manuais escolares, com a sua distribuição gratuita a todos os alunos do 1.º CEB da rede pública. A medida será concretizada através dos Agrupamentos de Escolas, não contemplando, tal como em anos anteriores, as Fichas de Trabalho e outros suportes, nomeadamente digitais.

Refeições escolares

A Câmara Municipal continuará a assegurar o fornecimento de refeições escolares para todos os alunos que frequentam as escolas da rede pública, através de parcerias com várias entidades concelhias. Conforme legislado, os alunos com Escalão A mantêm o direito à gratuitidade das refeições escolares, sendo que os alunos com Escalão B têm direito a uma comparticipação de 50%, devendo, por conseguinte, assumir o custo de €0,73 por refeição.

Material escolar

Os alunos com Escalão A e B ao nível da Ação Social Escolar têm direito a um “kit” de material escolar, que deverá ser levantado pelas famílias na Loja Social de Esposende a partir do mês de setembro, e até final de outubro.

Alunos com Necessidades Educativas Especiais

Os alunos com NEE, abrangidos pelo Decreto-Lei 03/2008, de 07 de Janeiro, têm direito aos benefícios previstos para o Escalão A. Dirigido exclusivamente aos alunos com NEE que não utilizam manuais escolares, será atribuída ao respetivo Agrupamento de Escolas uma comparticipação financeira para a aquisição de materiais didático-pedagógicos específicos e adaptados às suas necessidades.

 

Notas adicionais:
1. Para o usufruto das medidas de apoio destinadas aos alunos abrangidos pelos escalões referidos, devem as famílias preencher o “Boletim de Candidatura à Ação Social Escolar”.
2. Em qualquer altura do ano letivo, as famílias cujo Escalão de Abono de Família venha a ser alterado e tal situação tenha implicação na atribuição de escalão ao nível da Ação Social Escolar, deverão apresentar o respetivo comprovativo junto do Serviço de Educação da Câmara Municipal de Esposende.

 

2.º Ciclo do Ensino Básico - Manuais Escolares