Empreendimentos Turisticos e Alojamento Local
O que é/em que se traduz o pedido
Consideram-se estabelecimentos de alojamento local aqueles que prestem serviços de alojamento temporário a turistas, mediante remuneração, e que reúnam os requisitos legais. Consideram-se empreendimentos turisticos, os estabelecimentos que se destinam a prestar serviços de alojamento, mediante remuneração, dispondo, para o seu funcionamento, de um adequado conjunto de estruturas, equipamentos e serviços complementares.
Documentação, Custo, Validade do título e Mais Informações
Balcão do Empreendedor: https://eportugal.gov.pt/