Atividades Ruidosas - Licença especial de ruido
O que é/em que se traduz o pedido
Permite obter licença para o funcionamento ou o exercício contínuo de espetáculos ou atividades ruidosas para além dos limites fixados por lei, justificados por circunstâncias excecionais.
O pedido poderá ser submetido através da plataforma 25Linhas, disponível no seguinte endereço http://web.cm-esposende.pt/25linhas/ ou entregue presencialmente no Serviço de Atendimento Personalizado do Edifício dos Paços do Concelho, nos dias úteis, entre as 08h:30m e as 16h:30m.
Para o efeito deve utilizar o formulário infra disponibilizado, o qual deverá ser instruído com os documentos nele indicados.
Documentação
CME.REQ012.1_Licenca_especial_ruido
Custo
3,00€/dia (dias úteis)
4,50€/dia (sábado, domingo e feriado)
Validade do título
De acordo com a licença emitida