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Ocupação do Espaço Público

O que é/em que se traduz o pedido

Pedido para a ocupação do espaço público no âmbito do regime geral de ocupação do domínio público.

Documentação

CME.REQ06.0_Ocupacao_Espaco_Publico

Custo

0,25€/m2/dia

Validade do título

De acordo com a licença.