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Festividades e Divertimentos Públicos

O que é/em que se traduz o pedido

Permite obter uma licença para a realização de uma festividade ou divertimento público, considerando a realização de arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos organizados nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre.

O pedido, que terá de ser apresentado com a antecedência mínima de 30 dias em relação à data do evento, poderá ser submetido através da plataforma 25Linhas, disponível no seguinte endereço http://web.cm-esposende.pt/25linhas/ ou entregue presencialmente no Serviço de Atendimento Personalizado do Edifício dos Paços do Concelho, nos dias úteis, entre as 08h30m e as 16h00m.

Para o efeito deve utilizar o formulário infra disponibilizado no ponto 2., o qual deverá ser instruído com os documentos nele indicados.

Caso pretenda proceder ao lançamento de foguetes e outros artefactos pirotécnicos terá, também, de apresentar o requerimento identificado no ponto 1. infra.

Documentação

1. Autorização prévia para o lançamento de fogo-de-artificio ou outros artefactos pirotécnicos

2. Realização da Festividade e/ou divertimento público:

cme_req09_2_festividades_divertimentos_publicos

Custo

15,00€/dia

Validade do título

De acordo com a licença emitida