Passar para o Conteúdo Principal
Voltar ao início

Recintos itinerantes e improvisados

O que é/em que se traduz o pedido

Permite obter a licença para instalação e funcionamento de recintos improvisados e itinerantes.

O pedido, que terá de ser apresentado com a antecedência mínima de 15 dias úteis em relação à data do evento, poderá ser submetido através da plataforma 25Linhas, disponível no seguinte endereço http://web.cm-esposende.pt/25linhas/ ou entregue presencialmente no Serviço de Atendimento Personalizado do Edifício dos Paços do Concelho, nos dias úteis, entre as 08h30m e as 16h00m.

Para o efeito deve utilizar o formulário infra disponibilizado, o qual deverá ser instruído com os documentos nele indicados.

Para distinguir os diferentes recintos, consulte a lista infra.

Recintos itinerantes: os recintos que possuem área delimitada, coberta ou não, onde sejam instalados equipamentos de diversão com características amovíveis, e que, pelos seus aspectos de construção, podem fazer-se deslocar e instalar, nomeadamente:

a) Circos ambulantes;

b) Praças de touros ambulantes;

c) Pavilhões de diversão;

d) Carrosséis;

e) Pistas de carros de diversão;

f) Outros divertimentos mecanizados.

Recintos improvisados:

a) os recintos que possuem características construtivas ou adaptações precárias, montados temporariamente para um espectáculo ou divertimento publico especifico, quer em lugares públicos, quer privados, com ou sem delimitação de espaço, cobertos ou descobertos, designadamente:

i) Tendas;

ii) Barracões e espaços similares;

iii) Palanques;

iv) Estrados e palcos;

v) Bancadas provisórias.

b) os espaços vocacionados e licenciados para outros fins que, acidentalmente,

Documentação

cme_req010_2_recintos_itinerantes_improvisados

Custo

Emissão da licença: 22,50€; acrece 3,00€ por cada dia além do primeiro;

Vistorias: 78,00€

Validade do título

De acordo com a licença emitida.