Ocupação do Espaço Público
O que é/em que se traduz o pedido
Permite obter licença para ocupação do espaço público no âmbito do regime geral de ocupação do domínio público.
O pedido tem de ser apresentado com 30 dias de antecedência sobre a data do evento.
O pedido pode ser submetido através da plataforma 25Linhas, disponível no seguinte endereço http://web.cm-esposende.pt/25linhas/ ou entregue presencialmente no Serviço de Atendimento Personalizado do Edifício dos Paços do Concelho, nos dias úteis, entre as 08h30m e as 16h30m.
Para o efeito, deve utilizar o formulário infra disponibilizado, o qual tem de ser instruído com os documentos nele indicados.
Documentação
CME.REQ06.0_Ocupacao_Espaco_Publico
Custo
0,25€/m2/dia, se à ocupação não se aplicar a regulamentação relativa às campanhas publicitárias de rua. Neste caso, aplicam-se as taxas previstas no n.º 6 do artigo 10.º da Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais.
Validade do título
De acordo com a licença.