Habitação
Para além de um direito, a questão habitacional abarca, inevitavelmente, diferentes variáveis que devem ser tidas em conta, designadamente, o planeamento urbanístico, a requalificação habitacional, a infraestruturação e o meio ambiente. Todos estes fatores permitem qualificar os níveis de bem-estar de uma população.
Neste sentido, a Câmara Municipal surge com uma função social no apoio aos munícipes, que por questões financeiras têm dificuldades em aceder ao arrendamento do mercado habitacional privado, ou não tem capacidade para efetuar obras de melhoria na sua habitação.
De seguida, apresenta-se um conjunto de respostas sociais que a Câmara Municipal disponibiliza a públicos-alvo diferenciados, com vista à melhoria efetiva das condições de habitabilidade dos seus munícipes.
