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PU Área Central de Esposende

Sinopse da Tramitação

  1. No ano de 1995 é elaborado Regulamento para o Plano de Urbanização da Área Central da Cidade de Esposende.
  2. No decorrer de 1997 a Divisão de Urbanismo e Serviços Urbanos redige Memória Descritiva para alteração ao P.U. da Área Central da Cidade de Esposende, são pedidos pareceres à Direção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Norte – DRARN e à Comissão de Coordenação da Região Norte – CCRN os quais concluem não haver inconveniente na alteração pretendida.
  3. A proposta de alteração do P.U. da Área Central da Cidade de Esposende é aprova pela Câmara Municipal de Esposende em reunião ordinária e pela Assembleia Municipal em sessão ordinária (extrato da Ata Nº 03/AM/97 de 25.06.97).
  4. O plano é registado na DGOTDU sob o nº 01.03.06.05/02-97.P.U., a 05 de Setembro de 1997 e publicado no Diário da República n.º 238 (II Série) de 14 de Outubro 1997 – Declaração n.º 261/97. (ver abaixo a Planta de Zonamento).imagem
  5. A Câmara Municipal de Esposende em reunião ordinária (extrato da Ata Nº 11/98 de 14.05.1998) aprova e submete à Assembleia Municipal suspensão do P.U. da Área Central da Cidade de Esposende e do PDM na respectiva área. Aprova também Medidas Preventivas.
  6. Posteriormente a Câmara Municipal rectifica deliberação de 14.05.1998, no que se refere à suspensão do PDM na área de influência do P.U. na Área Central da Cidade de Esposende e aprova Medidas Preventivas para esta mesma área. Submete à aprovação da Assembleia Municipal (extrato da Ata Nº 05/AM/98 de 1998.06.26) a qual aprova a suspensão do P.U. da Área Central da Cidade de Esposende e sujeição pelo prazo de dois anos da respectiva área às Medidas Preventivas.
  7. A DGOTDU regista suspensão do P.U. da Área Central da Cidade de Esposende e Medidas Preventivas para a respectiva área, sob o n.º 01.03.06.05/01-99MP, a 24 de Fevereiro de 1999 e publicado no Diário da República n.º 61 (II Série) de 13 de Março 1999 – Declaração n.º 82/99.
  8. Decorrido o prazo de vigências das Medidas Preventivas é aprovada pela Assembleia Municipal em sessão ordinária (extrato da Ata Nº 06/AM de 2000.12.22) prorrogação das Medidas Preventivas do P.U. da Área central da Cidade de Esposende por 1 ano.
  9. A DGOTDU regista prorrogação do prazo das Medidas Preventivas do P.U. da Área Central da Cidade de Esposende, por 1 ano, sob o n.º 01.03.06.05/01-01MP a 26 de Março de 2001.
  10. Em 2004 a Câmara Municipal recebe da CCDRN parecer sobre a suspensão e caducidade das Medidas preventivas relativas ao P.U. da Área Central da Cidade de Esposende.
  11. Em 2007 é aprovada revogação total do P.U. da área Central da Cidade de Esposende pela Câmara Municipal e pela a Assembleia Municipal em sessão extraordinária (extrato da Ata Nº 01/AM/2007 de 2007.02.24). 
  12. Maio de.2007 a CCDRN informa a Câmara Municipal que o Plano se encontra em vigor e pede que caso exista em relação a este assunto informação adicional, a remeta.